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Portaria 2914/2011 foi REVOGADA - O que muda?

Postado em 22/01/2018

A Portaria 2914/2011 amplamente utilizada como referência para análises de potabilidade de água pelo mercado, tais como; indústrias, farmácias e institucional foi REVOGADA. 

A revogação da portaria aconteceu através de uma CONSOLIDAÇÃO conforme determinou a Lei Complementar n°95/1998.

Embora a portaria 2914/2011 não continue mais vigente, seu conteúdo foi consolidado, ou seja, seu conteúdo está completamente inserido dentro dessa nova Portaria de consolidação.

O que é uma CONSOLIDAÇÃO?

A Lei Complementar nº95/1998, Art. 13, § 1º, explica que a consolidação consiste em uma integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, sem modificar a força normativa dos dispositivos consolidados.

Ou seja, todas as leis regentes na portaria foram agrupadas em um mesmo documento porém não teve nenhuma alteração. Isso mesmo,  nada mudou em termos de parâmetros considerados para a avaliação da potabilidade da água e seus valores de referência. 

Ocorreram duas alterações:

1º – Os prazos de adequação da antiga Portaria nº2914/2011 que determinavam 24 meses para adequação e até 4 anos para o atendimento do valor máximo permitido de 0,5 uT para filtração rápida, foram excluídos.

2º – A referência:

ANTES da consolidação: Portaria nº 2914/2011

APÓS consolidação: PRC n° 5, de 28 de setembro de 2017, Anexo XX.

Aos nossos clientes,  informamos a importância da revisão das documentações internas, para a nova portaria consolidada. 

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