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Portaria 2215/2016 - SMS - Disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde

Postado em 01/11/2016

Estabelece os procedimentos necessários para o requerimento de Inscrição, Atualização e Renovação no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS ou da Licença de Funcionamento Sanitária

Algumas atividades econômicas, tiveram o período estendido para renovação do Cadastro Municipal da Vigilância em Saúde. 

Portaria 2215/2016 SMS.G. - http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/portaria_2215_1482773787.2016_final

O período de validade da Licença de Funcionamento Sanitária e demais procedimentos administrativos conforme a atividade econômica realizada pelos estabelecimentos pode ser consultada no Anexo I da Portaria Municipal nº 2215/16 SMS.G. - http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/anexo_i_-_tabela_cnae_final_1483723549.pdf

 

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